Art.º 15 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2005 — Coberturas

1 -Nos edifícios existentes e a reconstruir, são os seguintes os condicionalismos a respeitar:
1. a)Não são admissíveis as coberturas que, pelo seu tipo, venham prejudicar os tradicionais pontos de vista panorâmicos sobre a vila ou que alterem prejudicialmente a relação do edifício com a rua, devendo estas ter uma inclinação entre 20% e 25%;
2. b)Terá de ser utilizada telha cerâmica (barro vermelho), tipo aba e canudo ou de canudo, salvo os casos em que a solução arquitectónica, pela sua integração, o justifique;
3. c)Deve ser mantida ou recuperada a forma original e tradicional das coberturas na qual se define a realização de um beiral para a rua. Nos casos em que o volume geral sobressai do conjunto, deverá formar um beiral nas várias direcções de modo a limitar o impacte das empenas na paisagem urbana.
2 -Nas novas construções devem ser observadas as alíneas a) e b) do número anterior.

Artigo 15.º — Coberturas