Para efeitos do presente Regulamento, o solo do território municipal de Alcoutim classifica-se em:
- a)Solo urbano;
- b)Solo urbanizável;
- c)Solo não urbanizável.
Artigo 5.º — Classificação do solo
Vigente desde: 12/12/1995
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/12/1995