- 1 -Nas áreas a consolidar, nos casos de operações de loteamento, deverão ser atendidos os seguintes condicionalismos:
- a)...
- b)...
- 2 -...
- 3 -...
Artigo 30.º — Arruamentos e infra-estruturas
Vigente desde: 29/11/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/11/2000