- 1 -Os espaços urbanizáveis são aqueles onde se reconhece vocação para futura ocupação dos solos com fins urbanos, mas que, em ausência de infra-estruturas urbanísticas e devido às deficientes condições de acessibilidade, impossibilitam a uma urbanização imediata.
- 2 -Os espaços urbanizáveis subdividem-se em:
- a)Espaço urbanizável de nível 1;
- b)Espaço urbanizável de nível 2.
Artigo 34.º — Caracterização
Vigente desde: 13/12/1995
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