- 1 -Os espaços florestais destinam-se à produção de material lenhoso, resinas e outros produtos florestais e ainda à prática da pastorícia.
- 2 -Para além de uma função produtiva, estes espaços têm ainda como objectivo assegurar a correcção das disponibilidades hídricas e diminuir os riscos de erosão dos solos, permitindo a sua recuperação funcional e o incremento do valor ecossistémico e recreativo da paisagem.
Artigo 42.º — Caracterização
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