- 1 -Entende-se por área de construção o somatório das áreas de pavimentos a construir acima e abaixo da cota de soleira. Excluem-se caves e sótãos sem pé-direito regulamentar para fins habitacionais.
- 2 -Entende-se por índice de construção do solo (ICS) a relação entre a área de construção proposta num determinado estudo e a área do terreno que lhe serve de base.
- 3 -Entende-se por índice de implantação do solo (IIS) a relação entre a área do terreno ocupada com construções e a área do terreno que serve de base ao estudo.
- 4 -Entende-se por tipologia de construção o conjunto de características que identificam o tipo de habitações quanto à sua composição urbanística, ao seu carácter uni ou multifamiliar, ao seu carácter isolado, geminado ou em banda, à sua volumetria, às suas características construtivas e à sua relação com o espaço público.
- 5 -Entende-se por altura de meação a diferença de cota, medida na vertical, entre a cota de um determinado terreno e a altura de qualquer construção situada no terreno contíguo e que se encoste ao limite do lote, fazendo assim meação com o primeiro.
Artigo 8.º — Definições
Vigente desde: 04/02/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/02/1998