Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2008 — Composição

1 -São elementos constituintes do POATP, as seguintes peças escritas e desenhadas:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de síntese, elaborada à escala de 1:10 000.
2 -São elementos que acompanham o POATP as seguintes peças escritas e desenhadas:
1. a)Planta de condicionantes, elaborada à escala de 1:10 000, assinalando as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor;
2. b)Planta de património, elaborada à escala de 1:10 000;
3. c)Relatório, que fundamenta as principais medidas, indicações e disposições adoptadas no Plano;
4. d)Programa de execução e plano de financiamento, contendo disposições indicativas sobre o escalonamento temporal e as estimativas de custo das intervenções previstas e sobre os meios de financiamento das mesmas;
5. e)Estudos de base, contendo caracterização física, social, económica e urbanística da área de intervenção e um diagnóstico que fundamenta a proposta do Plano;
6. f)Participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação.

Artigo 3.º — Composição