Artigo 34.º — Recolha e tratamento de resíduos sólidos

O aglomerado urbano da Malcata assim como as habitações isoladas, os empreendimentos turísticos propostos e outras construções isoladas devem ser servidos por sistema de recolha de resíduos sólidos que, de acordo com a legislação em vigor, assegure que o destino final seja adequado.