Artigo 28.º — Da construção nos espaços urbanos

a1) A edificação deverá integrar-se de forma harmoniosa na envolvente, respeitando a cércea, volumetria e morfologia características do local ou previstas em plano de pormenor ou estudo de conjunto aprovados para as zonas confinantes;

a2) A área mínima da parcela não deverá ser inferior a 500 m2, salvo casos especiais devidamente justificados face às preexistências, não podendo o índice de implantação ser superior a 30%, incluindo-se neste a quota-parte decorrente da construção dos anexos, que não poderá exceder 5% da área do lote e ter uma altura superior a 2,8 m;

a3) A frente mínima da parcela, salvo casos especiais devidamente justificados face às preexistências, não poderá ser inferior a 15 m, devendo ser salvaguardado o disposto no artigo 54.º quanto a estacionamento;

a4) No caso de construções multifamiliares em banda, a profundidade da construção não deverá exceder os 15 m, salvo soluções que possam integrar a figura de unidade construtiva em que configuração do lote ou parcela podem permitir a adopção de soluções arquitectónicas não comuns, embora sem prejuízo da sua integração harmoniosa na envolvente, não podendo em qualquer caso invocar-se como precedente a existência de edifícios que pela sua proporção e cércea não respeitem a morfologia e volumetria característica da zona, nem privilegiar a situação de gaveto como elemento obrigatório de marcação urbanística;

b1) No caso de lotes unifamiliares em banda contínua:

Frente mínima dos lotes - 7 m e desejável 8 m e o mínimo de três lotes com obrigatoriedade da apresentação do projecto de arquitectura dos edifícios a construir;

Profundidade mínima dos lotes - 26 m, devendo salvaguardar-se um afastamento frontal a muro de vedação previsto de 7 m e um afastamento mínimo ao tardoz de 6 m;

Índice de construção bruto =< 0,75;

Densidade habitacional =< 20-30 fogos/hectare;

Salvaguarda do disposto no RTMU e na Portaria n.º 1182/92;

Cércea prevista - dois pisos habitacionais e cave para estacionamento e arredadações;

b2) No caso de lotes correspondentes a moradias unifamiliares isoladas:

Frente mínima dos lotes - 20 m e desejável superior a 25 m;

Profundidade mínima dos lotes - 25 m, devendo salvaguardar-se um afastamento frontal mínimo ao muro de vedação previsto de 5 m e lateral de 4 m, sem prejuízo de RGEU, e de 6 m no mínimo ao tardoz;

Índice de construção bruto =< 0,55;

Densidade habitacional =< 10-15 fogos/hectare;

Índice de implantação não superior a 30%, podendo incluir-se neste a quota-parte referente à construção dos anexos, que não poderá exceder os 5% e 2,8 m de altura;

Cércea prevista - dois pisos habitáveis, mais cave para estacionamento e arrecadações;

b3) No caso de lotes correspondentes, à construção multifamiliar aplicar-se-á o disposto na alínea a4) antecedente, desde que a edificação proposta se insira harmoniosamente no conjunto, nomeadamente quanto à volumetria como em relação à morfologia, não podendo em qualquer caso ser excedidos os seguintes índices urbanísticos:

Índice de construção bruto =< 0,75;

Densidade habitacional =< 30-140 fogos/hectare;

Volumetria máxima =< 4 pisos.