Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/95 — Composição

1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
1. a)Regulamento, traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b) e c) do presente número;
2. b)Planta de ordenamento, à escala de 1:25000, desagregada nas seguintes plantas:
  b1)Planta de síntese - 1-A;
  b2) Planta de condicionamentos especiais - 1-B;
3. c)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000, desagregada nas seguintes plantas:
  c1) Servidões administrativas e restrições de utilidade pública - 2-A;
  c2) Reserva Agrícola Nacional (RAN) - 2-B;
  c3) Reserva Ecológica Nacional (REN) - 2-C;
2 -Constituem elementos complementares do PDM:
1. a)O relatório;
2. b)A planta de enquadramento, à escala de 1:100000;
3 -Constituem anexos ao PDM os seguintes elementos:
1. a)Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística;
2. b)O extracto do Regulamento do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve;
3. c)A planta da situação existentes, à escala de 1:25000.

Artigo 2.º — Composição