- 1 -Os espaços lagunares edificados, delimitados na planta de síntese, correspondem a áreas com características muito específicas, localizados na área do Parque Natural da Ria Formosa, implantados no cordão arenoso litoral, na península do Ancão e ilhas da Culatra e Barreta.
- 2 -Os espaços lagunares edificados compreendem, em função das características apresentadas:
- a)I - núcleo da praia de Faro, na península do Ancão, e farol, na ilha da Culatra;
- b)II - núcleos da Guarda Fiscal e pescadores da ilha da Barreta e núcleo dos pescadores da Culatra.
Artigo 43.º — Âmbito
Vigente desde: 19/12/1995
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