- 1 -Os espaços urbanos estruturantes, delimitados na planta de síntese, são constituídos por malhas urbanas existentes com ocupação edificada consistente, dispondo de infra-estruturas urbanísticas e de equipamentos e serviços que garantem um papel polarizador no território.
- 2 -Os espaços urbanos estruturantes destinam-se a uma ocupação com fins predominantemente habitacionais, podendo integrar outras funções, como actividades terciárias, indústria ou turismo, desde que, pelas suas características, sejam compatíveis com a função habitacional.
- 3 -Os espaços urbanos estruturantes são constituídos, quanto ao tipo de intervenção, por:
- a)Espaço urbano estruturante IA - cidade de Faro;
- b)Espaço urbano estruturante IB - Montenegro/Gambelas;
- c)Espaço urbano estruturante II - Estói, Santa Bárbara de Nexe, Conceição, Patacão e Bordeira.
Artigo 48.º — Âmbito e objectivo
Vigente desde: 19/12/1995
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Em vigor desde 19/12/1995