- 1 -Nos projectos de loteamento e de construção para a área do PUAB são obrigatórios estudos dos espaços verdes e arranjos exteriores, os quais definam as espécies vegetais e os pavimentos a utilizar.
- 2 -A estrutura verde principal, englobando as zonas verdes de protecção, enquadramento e lazer, poderá comportar equipamentos de ar livre de desporto, lazer e recreio.
Artigo 18.º
Vigente desde: 17/10/1997
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/10/1997