O PP é constituído pela documentação gráfica e escrita referida nas alíneas seguintes:
- a)Elementos fundamentais: este Regulamento, a planta de implantação ou de síntese e a planta actualizada de condicionantes;
- b)Elementos complementares: relatório do Plano, planta de enquadramento, programa de execução e plano de financiamento; e
- c)Elementos anexos: estudos de caracterização, extractos do Regulamento e da planta de síntese do PDM e planta da situação existente.