- 1 -Os espaços de indústrias extractivas no concelho de Monforte englobam as pedreiras de extracção de granito.
- 2 -A actividade extractiva rege-se pelo articulado nos Decretos-Leis n.os 88/90, 89/90 e 90/90, de 16 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 162/90, de 22 de Maio, e pela Portaria n.º 598/90, de 31 de Julho.
Artigo 32.º — Definição e condições de exploração
Vigente desde: 20/12/1995
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