- 1 -O Plano é composto por elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
- 2 -São elementos fundamentais o Regulamento, a planta de ordenamento à escala de 1:25000, a planta actualizada de condicionantes à escala de 1:25000 e as plantas dos aglomerados urbanos à escala de 1:5000.
- 3 -São elementos complementares o relatório descritivo e propositivo, a planta de enquadramento à escala de 1:250000 e as plantas dos aglomerados urbanos à escala de 1:5000.
- 4 -São elementos anexos os estudos de caracterização e a planta da situação existente à escala de 1:25000.
- 5 -Para efeitos de aplicação do Regulamento deverão ser utilizados complementarmente os restantes elementos fundamentais.
Artigo 2.º — Composição do Plano
Vigente desde: 22/12/1995
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Em vigor desde 22/12/1995