Sem prejuízo dos restantes condicionalismos legais, o licenciamento de edificações e infra-estruturas na área de intervenção do POPNM, fora dos perímetros urbanos, carece de parecer favorável do ICNB, I. P., dependente do cumprimento das regras constantes do presente Regulamento, designadamente da observação dos seguintes critérios:
- a)O traçado arquitectónico das edificações deverá procurar a integração harmoniosa nos parâmetros do urbanismo e da arquitectura vernácula local;
- b)Nos bens culturais imóveis, nomeadamente de cariz etnológico e feição vernácula, reconhecendo-se o seu valor como elemento de originalidade, de diferenciação e de afirmação de identidade e memória, é autorizada a realização de obras de conservação, melhorando as condições de uso, não sendo permitida a alteração do seu carácter fundamental;
- c)Nas restantes construções tradicionais é autorizada a realização de obras de conservação, reconstrução, ampliação e de alteração;
- d)É obrigatória a recuperação e o tratamento paisagístico das áreas alteradas pelas obras de edificação, nomeadamente no que concerne à matriz ecossistémica;
- e)No decurso dos trabalhos de construção devem ser tomadas as medidas cautelares necessárias para minimizar as perturbações ambientais e reduzir os impactes negativos correspondentes;
- f)Os projectos das obras de edificação devem ser acompanhados, além do disposto na legislação aplicável, de uma planta de localização à escala mínima de 1:10 000;
- g)Sem prejuízo do disposto no número anterior, quando os projectos se referirem a obras de ampliação, alteração ou reconstrução, devem também ser acompanhados dos seguintes elementos:
- i)Levantamento fotográfico do edifício existente;
- ii)Proposta de alterações com recurso às cores convencionais;
- iii)Resultado final das alterações;
- h)Os muros de vedação devem ser implantados por forma a assegurar a sua integração paisagística e, sempre que se verifique a existência de muros de pedra seca, deve privilegiar-se a sua manutenção, recuperação ou reconstrução, consoante os casos.