Art.º 39 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/95 — Âmbito e categorias

1 -Os espaços-canais correspondem aos corredores activados por infra-estruturas e traduzidos nas cartas de ordenamento e condicionantes. Têm um efeito de barreira física dos espaços que marginam. Correspondem a eixos de infra-estruturas de carácter linear, tais como vias de comunicação, linhas de distribuição de energia eléctrica em alta tensão, condutas de adução e distribuição colectiva de água, emissários, telecomunicações e gás.
2 -Os espaços-canais relativos a infra-estruturas de transportes - rodoviários ou ferroviários - subdividem-se em diversas categorias, de acordo com as funções e características das vias a que correspondem:
1. a)Inter-regional - conjunto de vias e áreas adjacentes que asseguram as ligações entre as diversas regiões do País, atravessando o concelho;
2. b)Regional - conjunto de vias e áreas adjacentes que asseguram as ligações entre os principais centros urbanos e infra-estruturas de nível regional;
3. c)Intermunicipal - conjunto de vias e áreas adjacentes que asseguram as ligações entre os principais centros urbanos e equipamentos de municípios contíguos;
4. d)Municipal - conjunto de vias e áreas adjacentes que asseguram, predominantemente, ligações internas ao próprio município de Mafra, podendo considerar-se as seguintes subcategorias:
  Municipal principal - conjunto de vias e áreas adjacentes que são estruturantes da ocupação do território municipal, com funções predominantes de transporte/mobilidade e que asseguram as ligações municipais no interior do concelho. Servem volumes de tráfego específico e garantem as conexões com as redes de nível superior - nacional/regional -, articulando-se com a rede municipal de distribuição/colecta de tráfego no interior de vários sectores do concelho;
  Municipal secundária - conjunto de vias e áreas adjacentes, com funções de transporte e acessibilidade local, que asseguram a distribuição e colecta do tráfego municipal e urbano de e para a rede municipal principal;
  Municipal local - conjunto de vias e áreas adjacentes com funções predominantes de acesso local ao tecido de actividades.

Artigo 39.º — Âmbito e categorias

Histórico de Alterações