Art.º 7 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2003 — Classes e categorias de espaços

1 -Para aplicação do Regulamento estão estabelecidas as seguintes classes e categorias de espaços:
1. 1.1 -Espaços agrícolas;
2. 1.2 -Espaços agro-silvo-pastoris;
3. 1.3 -Espaços culturais e naturais:
4. 1.3.1 -Áreas de conservação da natureza;
5. 1.3.2 -Áreas de protecção paisagística;
6. 1.3.3 -Áreas a estudar para definição de área protegida de interesse local;
7. 1.3.4 -Áreas culturais:
8. 1.4 -Espaços urbanos:
9. 1.4.1 -Áreas a preservar;
10. 1.4.2 -Áreas consolidadas;
11. 1.4.3 -Áreas não estruturadas;
12. 1.4.4 -Áreas verdes urbanas;
13. 1.5 -Espaços urbanizáveis:
14. 1.5.1 -Áreas verdes urbanas;
15. 1.6 -Espaços industriais:
16. 1.6.1 -Existentes;
17. 1.6.2 -Propostos;
18. 1.7 -Espaços para indústrias extractivas;
19. 1.8 -Espaços-canais.
2 -Estas classes e suas categorias estão assinaladas na planta de ordenamento do concelho e nas plantas de ordenamento dos aglomerados urbanos.

Artigo 7.º — Classes e categorias de espaços