- 1 -O Plano é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de implantação, à escala de 1:500;
- c)Planta de condicionantes, às escalas de 1:2000 e de 1:500.
- 2 -O Plano é ainda acompanhado por:
- a)Relatório, contendo programa de execução, plano de financiamento e estudo de ruído;
- b)Planta de enquadramento, à escala de 1:2000;
- c)Extracto do Plano Director Municipal (PDM), à escala de 1:2000;
- d)Planta da situação existente, à escala de 1:500;
- e)Perfis tipo, à escala de 1:500;
- f)Planta de delimitação e identificação de projectos, à escala de 1:500;
- g)Planta de usos e materiais, à escala de 1:500.
Artigo 3.º — Conteúdo documental
Vigente desde: 01/02/2006
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