- 1 -A área de intervenção do Plano é qualificada como espaço urbano.
- 2 -O espaço identificado no número anterior é integrado pelas seguintes categorias, consoante o uso diferenciado e dominante do solo:
- a)Espaço privado;
- b)Espaço verde e pedonal público.
Artigo 8.º — Qualificação e uso do solo
Vigente desde: 01/02/2006
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