- 1 -Os espaços pertencentes a esta classe constituem o conjunto dos espaços urbanos e urbanizáveis (ou potenciais), consoante possuam ou não aptidão para a construção urbana imediata; dadas as carências ao nível de infra-estruturas e equipamentos na sua qualificação urbanística, estes espaços assumem-se como prioritários para efeitos de investimento municipal.
- 2 -Os espaços urbanos existentes, edificados ou não, estão incluídos no perímetro definido por uma linha limite que se dispõe paralelamente aos arruamentos públicos e deles distando, no máximo, 50 m.
- 3 -Os espaços urbanizáveis (ou espaços urbanos potenciais) carecem de estudos urbanísticos de pormenor (planos de pormenor ou projectos de loteamento) e de infra-estruturação básica para se poderem transformar em espaço urbano existente com aptidão para construção imediata.
- 4 -As categorias (subclasses) pertencentes à classe de espaço urbano (EU) correspondem a quatro diferentes níveis:
- a)Categoria A (EU.A) - revela um carácter fortemente urbano, elevada densidade e elevado nível de funções diversificadas, considerando-se ainda como um centro principal. Os espaços correspondentes a esta categoria, apesar de não se encontrarem representados na planta de ordenamento, por se considerar a plena eficácia do Plano de Urbanização da Vila de Sever do Vouga, poderão ocorrer nos lugares centrais da vila de Sever do Vouga, aplicando-se, nesse caso, os parâmetros urbanísticos, desde que enquadrados em sede de revisão do Plano de Urbanização da Vila de Sever do Vouga e ou em planos de pormenor, nos termos do artigo 17.º deste Regulamento;
- b)Categoria B (EU.B) - revela um carácter moderadamente urbano, densidade média e nível médio de funções, sendo considerado como um centro secundário. Encontram-se assinaladas na planta de ordenamento as áreas prioritárias a serem alvo de planos de pormenor, nos termos do artigo 17.º deste Regulamento, nas freguesias de Dornelas, Silva Escura, Rocas do Vouga, Pessegueiro do Vouga e Talhadas;
- c)Categoria C (EU.C) - revela um carácter rural, baixa densidade e reduzido nível de funções, correspondendo à envolvente imediata dos centros principal e secundários;
- d)Categoria D (EU.D) - revela um carácter rural, baixa densidade e reduzido nível de funções, podendo estar ou não na continuidade dos espaços envolventes dos núcleos centrais. Nestes espaços não se perspectivam como prioritários investimentos municipais nos domínios das infra-estruturas e equipamentos.
Artigo 6.º — Caracterização do espaço urbano (EU)
Vigente desde: 27/10/1997
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/10/1997