Art.º 29 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2003 — Definição

1 -As zonas consolidadas correspondem a áreas homogéneas e consolidadas que outrora, nas zonas mais centrais, concentraram as funções comerciais e de serviços mais significativos e onde a actividade de construção é maioritariamente constituída por operações de renovação, reconstrução e beneficiação e restauro.
2 -Pretende-se a manutenção desse estatuto e das características gerais da malha urbana, a preservação das características arquitectónicas dos edifícios de maior interesse, integração das novas edificações e valorização dos espaços exteriores públicos.
3 -O conjunto das zonas consolidadas assinaladas corresponde ao núcleo antigo de Sobreira Formosa.

Artigo 29.º — Definição