Art.º 34 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2003 — Edificabilidade nas zonas de expansão de média densidade

1 -As tipologias de construção admitidas são: edifício isolado, edifício geminado e edifício em banda.
2 -As tipologias habitacionais admitidas são a unifamiliar e a bifamiliar.
3 -A área mínima de lote é:
1. a)Para edifícios isolados de 700 m2;
2. b)Para edifícios geminados de 500 m2;
3. c)Para edifícios em banda de 250 m2.
4 -O número máximo de pisos é de 2.
5 -O índice de implantação bruto máximo a aplicar em operações de loteamento e planos de pormenor é de 0,3.
6 -O índice de construção bruto máximo a aplicar em operações de loteamento e planos de pormenor é de 0,6.
7 -O índice de implantação líquido máximo é:
1. a)Para edifícios isolados é de 0,2;
2. b)Para edifícios geminados é de 0,25;
3. c)Para edifícios em banda é de 0,4.
8 -O índice de construção líquido máximo é:
1. a)Para edifícios isolados é de 0,4;
2. b)Para edifícios geminados é de 0,5;
3. c)Para edifícios em banda é de 0,8.
9 -O índice de impermeabilização máximo ao lote é de 0,7.

Artigo 34.º — Edificabilidade nas zonas de expansão de média densidade