Art.º 33 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2003 — Definição e usos

1 -O objectivo das zonas de expansão é proporcionar áreas para a expansão habitacional, sendo no entanto admissível a instalação de outras funções, tais como comércio, serviços, turismo ou outros equipamentos, sujeitando-se aos indicadores urbanísticos definidos nos artigos 34.º e 35.º
2 -A ocupação das zonas de expansão deverá ser desencadeada através da realização de planos de pormenor ou operações de loteamento ou construção em lotes já constituídos.
3 -As zonas de expansão subdividem-se em:
1. a)Zonas de expansão de média densidade;
2. b)Zonas de expansão de baixa densidade.

Artigo 33.º — Definição e usos