Art.º 50 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2008 — Percursos

1 -No âmbito da interpretação ambiental, do desporto de natureza e animação ambiental compete ao ICNB, I. P., estabelecer percursos para passeios pedestres, equestres ou para bicicleta, em colaboração com associações, organizações não governamentais e outras entidades competentes na matéria, designadamente as câmaras municipais.
2 -Na definição dos percursos devem ser considerados eixos que não colidam com os valores e interesses de conservação da natureza, designadamente as condicionantes de acesso definidas nos regimes de protecção e no quadro das áreas de intervenção específica.
3 -A delimitação dos percursos deve privilegiar a educação ambiental, a divulgação e reconhecimento dos valores naturais e do património cultural construído, fazendo a ligação com a área envolvente da RNSCMVRSA na fruição de valores locais como sejam a gastronomia, artesanato, produtos de excepção, entre outros, contribuindo desta forma para o desenvolvimento social e económico local.
4 -Os percursos referidos devem ser articulados temporal e espacialmente com outras actividades susceptíveis de ocorrer na área protegida, nomeadamente com a realização de actividades de investigação e educação ambiental.
5 -Compete ao ICNB, I. P., apoiar a definição, sinalização, divulgação e gestão dos percursos estabelecidos, podendo recorrer ao apoio das entidades que considere convenientes ou que se encontrem mais aptas para o efeito.

Artigo 50.º — Percursos