Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/97 — Composição

1 -Constituem elementos fundamentais do PPQP:
1. a)O Regulamento;
2. b)A planta de condicionantes, à escala de 1:2000;
3. c)A planta de implantação, à escala de 1:2000.
2 -Constituem elementos complementares do PPQP:
1. a)O relatório;
2. b)A planta de enquadramento, à escala de 1:10000.
3 -Constituem elementos anexos ao PPQP:
1. a)O relatório ambiental;
2. b)O extracto do Regulamento e da planta de ordenamento do Plano Director Municipal do Concelho de Setúbal (PDM de Setúbal);
3. c)A planta da situação existente, à escala de 1:2000;
4. d)Plantas de trabalho, à escala de 1:1000:
  Modelação do terreno, cotas mestras e volumetrias;
  Traçados dos acessos viários e de percursos de peões e cavaleiros;
  Traçado da rede de distribuição de água;
  Sistema de esgotos;
  Traçado da rede de distribuição de energia eléctrica e iluminação;
5. e)Perfis longitudinais dos arruamentos, à escala de 1:200 na vertical e 1:2000 na horizontal, e perfis transversais tipo, à escala de 1:100;
6. f)Planta de enquadramento fisiográfico, à escala de 1:2000;
7. g)Planta de coberto vegetal, à escala de 1:2000.

Artigo 4.º — Composição