Artigo 2.º — Elementos constituintes

Vigente desde: 28/11/1996

1 -São elementos fundamentais do PDM:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de síntese de condicionantes, à escala de 1:25000;
3. c)Planta de ordenamento, à escala de 1:25000;
4. d)Planta do perímetro urbano de Óbidos, à escala de 1:5000.
2 -São elementos complementares do PDM:
1. a)Relatório;
2. b)Cartas dos perímetros urbanos (escala de 1:5000);
3. c)Planta de enquadramento (escala de 1:400000).

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