- 1 -Os condicionamentos e servidões à rede rodoviária municipal são os que constam na Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, alterada pelo Decreto-Lei n.º 360/77, de 1 de Setembro, Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro.
- 2 -A rede rodoviária municipal é constituída por:
- a)EM 572;
- b)EM 573;
- c)EM 574;
- d)EM 574-2;
- e)EM 575;
- f)EM 584;
- g)EM 585;
- h)EM 585-1;
- i)EM 588;
- j)EM 603;
- l)CM 1408
- m)CM 1408-1;
- n)CM 1408-2;
- o)CM 1408-3;
- p)CM 1409;
- q)CM 1410;
- r)CM 1411;
- s)CM 1412;
- t)CM 1412-1;
- u)CM 1413;
- v)CM 1417;
- x)CM 1418.
Artigo 20.º — Rede rodoviária municipal
Vigente desde: 28/11/1996
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/11/1996