As condicionantes incluem as servidões administrativas e outras restrições de utilidade pública ao uso dos solos e são:
- 1 -Protecção dos solos:
- a)Domínio público hídrico;
- b)Albufeiras;
- c)Reserva Ecológica Nacional;
- d)Reserva Agrícola Nacional;
- e)Aproveitamento hidroagrícola;
- f)Extracção de inertes.
- 2 -Protecção do património edificado e património arqueológico:
- a)Imóveis classificados;
- b)Património arqueológico.
- 3 -Protecção a infra-estruturas:
- a)Rede de esgotos;
- b)Rede de distribuição de águas;
- c)Rede eléctrica;
- d)Rede de telecomunicações.
- 4 -Protecção à rede de transportes e de comunicações:
- a)Rede rodoviária;
- b)Rede ferroviária.
- 5 -Protecção a equipamentos:
- a)Estabelecimentos de ensino;
- b)Equipamentos de saúde.
- 6 -Protecção a elementos cartográficos.