Art.º 44 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/96 — Classificação e identificação

1 -Os espaços industriais classificam-se em:
1. a)Áreas industriais existentes;
2. b)Áreas de indústria propostas.
2 -As áreas industriais existentes são:
1. a)De Gaeiras;
2. b)Da Amoreira.
3 -As áreas industriais propostas são:
1. a)A da Gorda;
2. b)Na junção da EN 115 e do IP 6;
3. c)De reserva, servida pela EN 114, junto ao limite do concelho com o das Caldas da Rainha; a ocupação nesta área está condicionada à elaboração de um plano de pormenor.
  As áreas para a indústria transformadora regem-se pelos Decretos-Leis n.os 109/91, de 15 de Março, 282/93, de 17 de Agosto, e pelo Decreto Regulamentar n.º 25/93, de 17 de Agosto.

Artigo 44.º — Classificação e identificação