Art.º 45 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/96 — Índices urbanísticos

1 -Nas áreas de indústria existentes devem aplicar-se os seguintes índices:
1. a)Índice de volumetria (IV) máximo: 5 m3/m2;
2. b)Cércea máxima: 7 m, excepto nos casos em que a especificidade técnica assim o exija;
3. c)A percentagem máxima de impermeabilização do terreno não deverá exceder 85%.
2 -Nas áreas de indústria propostas devem aplicar-se os seguintes índices:
1. a)Índice de volumetria (IV) máximo: 5 m3/m2;
2. b)Cércea máxima: 10 m, excepto nos casos em que a especificidade técnica assim o exija;
3. c)A percentagem máxima de impermeabilização do terreno não deverá exceder 75%.

Artigo 45.º — Índices urbanísticos