Tendo presente o disposto no Regulamento de Segurança de Linhas Aéreas de Alta Tensão e no âmbito da constituição da referida servidão, o uso do solo fica sujeito a condicionantes de segurança, afectando:
- a)Edificações em geral;
- b)A existência de recintos escolares e desportivos;
- c)Os cruzamentos e vizinhanças com outras servidões, tais como rede viária, rede ferroviária, linhas de alta tensão, linhas de telecomunicações, rede de gás e condutas de água.