- 1 -Os espaços florestais são constituídos por áreas cujo uso actual ou potencial é a floresta ou a actividade silvopastoril.
- 2 -São espaços que deverão assegurar também a continuidade da estrutura verde e ecológica do território, protegendo o relevo natural, o solo e a diversidade biológica.
Artigo 39.º — Caracterização
Vigente desde: 08/03/1995
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