Art.º 78 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/95

1 -As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) definem áreas onde deverá haver uma subsequente e pormenorizada acção de planeamento.
2 -São as seguintes as UOPG previstas ou em curso:
1. a)PU1 - Plano de Urbanização de Montalegre;
2. b)PU2 - Plano de Urbanização de Salto, proposto;
3. c)PU3 - Plano de Urbanização de Vilar de Perdizes, proposto;
4. d)PP1 - Plano de Pormenor da Área Envolvente do Castelo;
5. e)PP2 - Plano de Pormennor da Quinta do Cerrado;
6. f)PP3 - Plano de Pormenor de Mós e Valdoso;
7. g)PP4 - Plano de Pormenor de Ponteira, proposto;
8. h)PP5 - Plano de Pormenor de Paredes de Salto, proposto;
9. i)PP6 - Plano de Pormenor de Cambezes do Rio, proposto;
10. j)PP7 - Plano de Pormenor do Núcleo Antigo de Salto, proposto;
11. l)PO1 - Plano de Ordenamento da Albufeira do Alto Rabagão;
12. m)PO2 - Plano de Ordenamento da Albufeira da Venda Nova;
13. n)PO3 - Plano de Ordenamento da Albufeira do Alto Cávado, proposto;
14. o)PO4 - Plano de Ordenamento da Albufeira da Paradela, proposto;
15. p)PO5 - Plano de Ordenamento da Albufeira de Salamonde, proposto;
16. q)PR - Plano de Reabilitação do Complexo Mineiro da Borralha, proposto;
17. r)NIT - Núcleos de Interesse Turístico, propostos;
18. s)NTD - Núcleos de Desenvolvimento Turístico, propostos;
19. t)PFE - Planos Florestais Especiais, propostos.
3 -Os índices e parâmetros urbanísticos, bem como o regime de cedências, serão fixados individualmente para cada UOPG, pelo que, logo que os planos ou estudos que as abrangem estejam elaborados e plenamente eficazes, as áreas nelas incluídas passam a reger-se pelas respectivas disposições regulamentares.

Artigo 78.º

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