O Plano de Pormenor a que respeita este Regulamento, estabelecendo as condições gerais e particulares de aplicação, designa-se por Plano de Pormenor do Aglomerado do Caia.
Artigo 1.º — Designação
Vigente desde: 17/03/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/03/1999