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Artigo 3.º — Composição do plano/conteúdo documental

Vigente desde: 15/12/2008
  1. 1 -O PDMVV é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento, desdobrada em:

      b.1) Planta de ordenamento - concelho, à escala de 1:25 000;

      b.2) Planta de ordenamento - Vila Viçosa, à escala de 1:5000;

      b.3) Planta de ordenamento - Bencatel - estrutura urbana, à escala de 1:5000;

      b.4) Planta de ordenamento - São Romão - estrutura urbana, à escala de 1:5000;

      b.5) Planta de ordenamento - Pardais - estrutura urbana, à escala de 1:5000;

    3. c)Planta de condicionantes.
  2. 2 -O PDMVV é acompanhado por:
    1. a)Relatório;
    2. b)Programa (disposições indicativas da execução e financiamento);
    3. c)Carta da estrutura ecológica municipal;
    4. d)Carta da RAN;
    5. e)Carta da REN;
    6. f)Participações recebidas e relatório de ponderação da discussão pública.
  3. 3 -E ainda por:
    1. a)Planta de enquadramento regional, à escala de 1:50 000;
    2. b)Planta da situação existente (com ocupação do solo);
    3. c)Planta de compromissos;
    4. d)Mapa do ruído (zonas mistas e zonas sensíveis);
    5. e)Planta de alterações às disposições do PROZOM;
    6. f)Estudos de caracterização do território municipal.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/12/2008

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