- 1 -O sistema urbano municipal é composto por aglomerados urbanos e por núcleos rurais.
- 2 -Os aglomerados urbanos são áreas destinadas ao uso urbano e delimitados pelo seu perímetro urbano e representados nas plantas de ordenamento - escala 1/5000 - e são Vila Viçosa, Bencatel, S. Romão e Pardais.
- 3 -Os núcleos rurais são lugares inseridos em solo rural e sem perímetro urbano, que pelas suas características e dimensão populacional requerem regras próprias de uso e ocupações, sendo os seguintes: Aldeia da Freira, Azenha Cimeira, Fonte Soeiro e Montes Claros.
Artigo 9.º — Identificação
Vigente desde: 15/12/2008
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