Art.º 5 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2001 — Composição do Plano

O Plano de Pormenor é constituído pelos seguintes elementos:

1 -Elementos fundamentais:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação 1.1 - escala de 1:500;
3. c)Planta de condicionantes 1.2 - escala de 1:1000;
2 -Elementos complementares:
1. a)Relatório;
2. b)Condicionantes de ordem superior;
3. c)Plano de execução e financiamento;
4. d)Estudo económico;
5. e)Planta de enquadramento 2.1 - escala de 1:5000;
3 -Elementos anexos:
1. a)Estudos de caracterização - física, sócio-económica e urbanística;
2. b)Extracto da carta de ordenamento 3.1 - escala de 1:5000;
3. c)Planta da situação existente 3.2 - escala de 1:1000;
4. d)Planta do estado de conservação 3.3 - escala de 1:1000;
5. e)Planta de utilização dos espaços públicos existentes 3.4 - escala de 1:1000;
6. f)Traçados esquemáticos das infra-estruturas 3.5 - escala de 1:1000;
7. g)Planta esquemática de infra-estruturas eléctricas 3.6 - escala de 1:500;
8. h)Planta de trabalho/espaço/transformação de usos 3.7 - escala de 1:500;
9. i)Planta dos espaços pedonais 3.8 - escala de 1:500;
10. j)Alçados e perfis 3.9 - escalas de 1:200 e 1:500;
11. k)Axonometria 3.10 - escala 1:500;
12. l)Levantamento 3.11 - fotográfico.

Artigo 5.º — Composição do Plano