- 1 -As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) correspondem a unidades territoriais que podem integrar mais de uma classe de espaço e que, pelas suas características próprias, se individualizam da restante área do Plano.
- 2 -O Plano define as seguintes UOPG, que estão delimitadas na planta de zonamento:
- a)UOPG 1 - expansão norte;
- b)UOPG 2 - expansão poente;
- c)UOPG 3 - expansão nascente;
- d)UOPG 4 - espaço urbano histórico;
- e)UOPG 5 - zona G;
- f)UOPG 6 - zona do terminal rodoviário;
- g)UOPG 7 - espaço de transição do espaço urbano histórico.
- 3 -As UOPG constituem unidades indicativas para a elaboração de planos de pormenor.
- 4 -Os planos de pormenor a elaborar para a UOPG 4 e para a UOPG 7 obedecem às regras constantes dos artigos 45.º e 46.º
Artigo 44.º — Definição
Vigente desde: 13/02/2003
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