- 1 -Os espaços pertencentes a esta classe compreendem as áreas afectas aos elementos existentes mais significativos do ponto de vista social, cultural ou histórico, de uma dada localização, podendo estar classificados ou não. Esta classe de espaço engloba duas categorias: o espaço cultural edificado (ECE) e o espaço cultural não edificado (ECN).
- 2 -O espaço cultural edificado ocorre quando os elementos existentes, «edifícios» ou «conjuntos», se inserem em área edificada. Entende-se por «edifício» o imóvel e respectiva área de protecção que, pelo seu valor histórico, arquitectónico ou arqueológico, exige salvaguarda e meios de valorização e ou recuperação. Por «conjunto» entende-se a unidade urbana característica e caracterizante do espaço urbano, que se pode definir como um grupo de construções que no seu todo representam um valor histórico, cultural ou urbanístico a proteger e preservar, impondo-se para tal medidas de recuperação e valorização.
- 3 -O espaço cultural não edificado ocorre quando os elementos existentes não se inserem em área edificada. Podem ocorrer de uma forma «isolada» ou como «conjunto», sendo este espaço constituído pelo(s) elemento(s) em si e respectiva área de protecção, que pelo seu valor e qualidades, nomeadamente estéticas, históricas ou arqueológicas, requerem acções de protecção, preservação e recuperação.
- 4 -As áreas de protecção referidas nos números anteriores referem-se apenas a elementos não classificados e abrangem uma extensão de 50 m em redor dos mesmos.
Artigo 26.º — Caracterização do espaço cultural (EC)
Vigente desde: 17/03/1999
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