São condicionados aos limites estabelecidos na legislação em vigor a emissão de poluentes no ar, água, solo e subsolo, de quaisquer substâncias, susceptíveis de afectar a qualidade das componentes ambientais.
Artigo 36.º — Emissão de poluentes
Vigente desde: 17/03/1999
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Em vigor desde 17/03/1999