Artigo 31.º — Unidade formal

Da mesma forma que nos arranjos paisagísticos dos espaços exteriores, os dois conjuntos de construções, designadamente o aldeamento turístico e o conjunto de moradias de segunda residência, obedecem, cada um, a uma expressão arquitectónica homogénea, sendo obrigatória no caso das moradias a definição de projectos tipo e o estudo integrado dos armários de distribuição das infra-estruturas e quaisquer outras construções que venham a ser implantadas no interior ou exterior dos lotes.