- 1 -O Plano é composto por elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
- 2 -Os elementos fundamentais englobam o presente Regulamento, a planta de ordenamento, à escala de 1:25000, e a planta de condicionantes, à escala de 1:25000.
- 3 -Os elementos complementares são o relatório síntese e a carta de enquadramento, à escala de 1:200000.
- 4 -Os elemento anexos são os estudos de caracterização e plantas respectivas e as cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional, à escala de 1:25000.
Artigo 3.º — Composição
Vigente desde: 22/03/1995
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Em vigor desde 22/03/1995