- a)Os espaços destinados às diversas actividades e funções são os definidos no seguinte quadro sinóptico:
(ver quadro no documento original)
A área total do Plano de Pormenor é de 27 ha, onde o espaço verde público (parque urbano) ocupa 6,1375 ha, o SPORTSFORUM ocupa 9,8625 ha e o complexo desportivo 11 ha.
Número total de lugares de estacionamento previstos:
A - descobertos - 1700;
B - cobertos - 400.
- b)Os espaços verdes e os espaços verdes públicos assinalados na planta de implantação são considerados zonas non aedificandi.
- c)Nos espaços referidos na alínea b) admite-se a criação de percursos pedonais ou circuitos de manutenção desde que não haja impermeabilização do solo.
Artigo 10.º — Usos e parâmetros de ocupação
Vigente desde: 28/02/2006
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Em vigor desde 28/02/2006