Art.º 59 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/95 — Caracterização específica

1 -A delimitação das áreas de protecção ao património arqueológico tem como objectivo a sua salvaguarda.
2 -Os espaços de protecção ao património natural são constituídos por uma pequena área arborizada, predominantemente com sobreiro, entre Valmoreira e Porto de Rei e ainda pelo Parque das Termas de Moledo.
3 -Os espaços de recreio, lazer e desenvolvimento turístico são caracterizados pela boa aptidão para uma utilização de recreio, lazer e turística e são constituídos pelo complexo turístico da Rede, Parque das Termas de Moledo, a área de desenvolvimento turístico de Porto de Rei e ainda por uma área no Monte de São Silvestre, onde se encontra o campo de tiro.
4 -A albufeira da barragem do Carrapatelo e as respectivas zonas reservada e de protecção constituem um espaço natural e cultural de uso condicionado.

Artigo 59.º — Caracterização específica