As condicionantes ao uso do solo constantes deste diploma são as seguintes:
- a)Servidões rodoviárias;
- b)Servidões ferroviárias;
- c)Servidões da rede eléctrica de média e alta tensão;
- d)Servidão radioeléctrica;
- e)Servidões do domínio público hídrico;
- f)Servidões do património arquitectónico e arqueológico;
- g)Perímetro de rega;
- h)Reserva Agrícola Nacional;
- i)Reserva Ecológica Nacional;
- j)Reserva Natural do Estuário do Sado;
- l)Mata Nacional de Valverde;
- m)Biótopos - Programa Corine;
- n)Reservas de caça e pesca;
- o)Áreas de montado;
- p)Áreas percorridas por incêndios florestais;
- q)Áreas afectas à exploração de massas minerais, nascentes e depósitos minerais;
- r)Restrições determinadas pelos sistemas de saneamento básico.