Artigo 25.º — Conceito e subcategorias

Vigente desde: 16/02/1998

1 -As áreas urbanas consolidadas são as correspondentes às áreas já infra-estruturadas e preenchidas por edifícios que estabelecem alinhamentos e volumes que se consideram, maioritariamente, a manter, onde dominantemente a ocupação possível se fará por colmatação dos espaços ainda livres.
2 -As áreas urbanas consolidadas compreendem:
1. a)AUC 1 - Centro histórico do Castelo;
2. b)AUC 2 - Centro histórico alargado;
3. c)AUC 3 - Áreas centrais.

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Em vigor desde 16/02/1998