Art.º 37 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2001 — Edificabilidade nas zonas de expansão de baixa densidade de Vagos

1 -As tipologias de construção admitidas são as de edifício isolado e edifício geminado.
2 -As tipologias habitacionais admitidas são as unifamiliar e bifamiliar.
3 -A área mínima do lote ou parcela é 750 m2.
4 -O número máximo de pisos é dois.
5 -O índice de implantação máximo é 0,2.
6 -O índice de construção máximo é 0,35.
7 -O índice bruto de implantação máximo é 0,15 e o índice bruto de construção máximo é 0,3.
8 -O índice de impermeabilização máximo é 0,4.
9 -A volumetria deve compatibilizar-se com as características do local e da envolvente.
10 -Nos casos referidos no número anterior, desde que a parcela vizinha reúna as condições necessárias para o efeito, admite-se a tipologia de construção geminada, mantendo-se um afastamento lateral mínimo de 5 m ao limite do lote, do lado oposto.

Artigo 37.º — Edificabilidade nas zonas de expansão de baixa densidade de Vagos