Art.º 23 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2004 — Espaços florestais de valor florístico

1 -Os espaços florestais de valor florístico, representados nas plantas de síntese, são fundamentalmente constituídos por:
1. a)Áreas de floresta dominada por espécies caducifólias de elevado valor paisagístico, que integram espécies como o carvalho-roble (Quercus robur), o carvalho-negral (Quercus pyrenaica) e o sobreiro (Quercus suber);
2. b)Áreas de sobreiral, onde predomina o sobreiro (Quercus suber), em povoamentos puros ou associado às espécies arbóreas referidas na alínea anterior;
3. c)Áreas de mata ribeirinha de elevado valor paisagístico que correspondem às faixas de vegetação arbórea e arbustiva situadas nas margens dos cursos de água, constituídas por folhosas diversas com a ocorrência de carvalho roble (Quercus robur), amieiro (Alnus glutinosa) e salgueiros (Salix sps.), entre outras.
2 -Nos espaços florestais de valor florístico devem ser promovidas as seguintes acções:
1. a)Valorização do revestimento vegetal arbóreo e arbustivo, assim como dos sistemas de armação e compartimentação do terreno;
2. b)Manutenção de linhas de drenagem natural;
3. c)Acções no sentido da minimização dos riscos de erosão.
3 -Nas áreas de mata ribeirinha, em particular, deve ser preservada e incrementada a riqueza biológica e o valor paisagístico através de:
1. a)Rearborização com espécies autóctones ribeirinhas;
2. b)Operações de manutenção e recuperação das margens.
4 -Os espaços florestais de valor florístico são espaços non aedificandi.

Artigo 23.º — Espaços florestais de valor florístico

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